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Rosicleia Niederauer
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 6 anos
Auxílio-doença conta para aposentadoria? [Tema 1125 do STF]
Entenda se o período em gozo de auxílio-doença pode ser computado para fins de carência na aposentadoria especial, de acordo com a Portaria 12/20, Tema 1.125/STF e os Decretos 3.048/99 e 10.410/20....
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Ponto Jurídico
Notícia ·
há 3 anos
Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivos fiscais concedidos às empresas exportadoras, não compõem a...
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Dr Juliano Ficht
Artigo ·
há 3 anos
Supermercados do Simples Nacional: Saiba como recuperar PIS/COFINS monofásico
O regime do Simples Nacional é uma opção tributária para micro e pequenas empresas que visa simplificar o pagamento de impostos e contribuições federais. No entanto, muitos supermercados enquadrados...
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